BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

autores entendiam que a pena destinava-se a produzir
efeitos sociopedagógicos sobre a coletividade.
A doutrina especializada também considera Welzel
como precursor da prevenção geral positiva em função
do seu pensamento sobre a função ético-social do
Direito Penal, e sua concepção normativa da
culpabilidade 77 . Na ótica de Welzel 78 , o Direito Penal
cumpre uma função ético-social para a qual, mais
importante que a proteção de bens jurídicos, é a
garantia de vigência real dos valores de ação da atitude
jurídica. A proteção de bens jurídicos constituiria
somente uma função de prevenção negativa. A mais
importante missão do Direito Penal é, no entanto, de
natureza ético-social. Ao proscrever e castigar a
violação de valores fundamentais, o Direito Penal
expressa, da forma mais eloquente de que dispõe o
Estado, a vigência de ditos valores, conforme o juízo
ético-social do cidadão, e fortalece sua atitude
permanente de fidelidade ao Direito. Como veremos no
estudo dessa categoria sistemática do delito, para
Welzel o juízo de culpabilidade supõe um desvalor
ético-social que está relacionado com a falta de
fidelidade do autor do delito com o ordenamento
jurídico-penal. Por isso, para esse autor alemão a
retribuição da culpabilidade por meio da pena tinha
como consequência o reforço da fidelidade ao direito