BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

valoração 15 . Bettiol 16 , depois de analisar detidamente o
caráter constitutivo, original e autônomo do Direito
Penal, conclui, afirmando: “é mister proclamar antes de
tudo a plena e absoluta autonomia do Direito Penal por
razões lógicas, ontológicas e funcionais. Qualquer outra
consideração peca por formalismo ou encontra
justificações históricas apenas aparentes”.
4. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo
Tem-se definido o ordenamento jurídico-positivo
como “o conjunto de normas criadas ou reconhecidas
por uma comunidade politicamente organizada que
garanta sua efetividade mediante a força pública” 17 .
O poder de criar ou de reconhecer eficácia a tais
normas é um atributo da soberania, e sua positividade
depende de um ato valorativo da vontade soberana,
que garanta seu cumprimento coercitivamente. O
Direito positivo recebe esse nome exatamente pelo fato
de que é “posto” pelo poder político. Nesses termos,
evidentemente que o Direito Penal é Direito positivo,
na medida em que a sua obrigatoriedade não depende
da anuência individualizada dos seus destinatários, mas
da vontade estatal soberana que o impõe, e o seu
cumprimento está garantido pela coerção, aliás, com a
sua forma mais eloquente, que é a pena.