BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

constituição, Coimbra: Almedina, 2ª ed., p. 264.
30 Os princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade não se confundem, embora estejam
intimamente ligados e, em determinados aspectos,
completamente identificados. Na verdade, há que se
admitir que se trata de princípios fungíveis e que, por
vezes, utiliza-se o termo “razoabilidade” para identificar
o princípio da proporcionalidade, a despeito de
possuírem origens completamente distintas: o princípio
da proporcionalidade tem origem germânica, enquanto
a razoabilidade resulta da construção jurisprudencial
da Suprema Corte norte-americana. Razoável é aquilo
que tem aptidão para atingir os objetivos a que se
propõe, sem, contudo, representar excesso algum.
31 In Informativo do STF 516, Brasília, DF, 18 a 22 de
agosto de 2008.
32 Guillermo Yacobucci. El sentido de los princípios
penales. Buenos Aires: Depalma, 1998, p. 339.
33 Gilmar Mendes. Direitos fundamentais e controle de
constitucionalidade..., p. 50.
34 Ana Messuti. O tempo como pena, São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2003, p. 33.
35 Aury Lopes Jr. e Gustavo Henrique Badaró. Direito
ao processo penal no prazo razoável. Lumen Júris, Rio
de Janeiro, 2006, p. 128.
36 Além das eventuais causas modificativas do curso