BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

de crítica do Direito Penal. Como acabamos de referir,
para Jakobs, o verdadeiro bem jurídico penal a ser
protegido é a validez fática das normas, porque
somente assim se pode esperar o respeito aos bens que
interessam ao indivíduo e ao convívio social 43 .
Quando, por exemplo, faz alusão ao objeto de proteção
do Direito Penal no crime de homicídio, Jakobs
argumenta que a provocação da morte não constitui
propriamente a lesão do bem jurídico-penal, mas tão só
a lesão de um bem. Em sua ótica, a conduta de matar
adquire sentido para o Direito Penal, não porque lesa o
bem vida, mas na medida em que representa uma
oposição à norma subjacente do delito de homicídio,
isto é, na medida em que o autor da conduta dá causa
ao resultado morte com conhecimento (dolo) ou com a
cognoscibilidade (culpa) de que escolhe realizar um
comportamento que pode provocar consequências, em
lugar de escolher realizar uma conduta inócua. Nas
próprias palavras de Jakobs: “A norma obriga a eleger a
organização da qual não se produzam danos, mas se o
autor se organiza de modo que cause um dano a ele
imputável, seu projeto de configuração do mundo se
opõe ao da norma. Somente esse ponto de vista eleva o
bem jurídico-penal à esfera em que se desenvolve a
interação social que interessa ao Direito Penal: a esfera
d a significação do comportamento (criminoso)