BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ao mal cometido e que, de alguma forma, macula o
curriculum vitae do condenado. Essa retribuição é de
ordem moral e para determinados condenados —
aqueles que não necessitam ser ressocializados — é a
consequência mais grave, intensa e indesejada, que
atinge profundamente sua escala de valores. A
suficiência da substituição prevista pelo Código Penal
está voltada diretamente para a finalidade preventiva
especial 33 .
4.1. Novos aspectos nos critérios orientadores da
substituição
4.1.1. Substituição nos crimes culposos
A legislação revogada dispensava uma disciplina
diferenciada para os crimes culposos, permitindo a
substituição, somente para estes, por uma pena
restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de
direitos, quando a pena aplicada fosse igual ou superior
a um ano de prisão. Como agora, com a vigência da Lei
n. 9.714, a substituição é possível, inclusive nos crimes
dolosos, cuja pena aplicada não seja superior a quatro
anos, o critério ou parâmetro para efetuar essa
substituição é igual tanto para os crimes dolosos
quanto para os culposos. Assim, a substituição para
pena superior a um ano — independentemente da