BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

através do cumprimento das normas, o que produziria,
finalmente, como efeito, a pacificação social. Dessa
forma, Roxin manifesta sua adesão a uma compreensão
mais moderna da prevenção geral, combinando
aspectos da prevenção geral negativa e aspectos da
prevenção geral positiva.
Nos casos de conflito entre ambas as finalidades, isto
é, nos casos em que estas indicam diferentes
quantidades de pena, Roxin defende que deve
prevalecer a finalidade preventivo-especial, de
ressocialização, como garantia individual indicativa
da redução da quantidade de pena, frente às
fin alid ad es preventivo-gerais que, normalmente,
conduzem a um aumento da pena. Entretanto, matiza
que a primazia do fim preventivo especial somente pode
ser atendida até certo ponto, pois a pena não pode ser
reduzida a ponto de tornar a sanção ínfima e inútil para
o restabelecimento da confiança da sociedade no
ordenamento jurídico. Nas palavras de Roxin, “o limite
inferior do marco penal atende à consideração do
mínimo preventivo geral” 110 . E isso porque, na opinião
de Roxin, a cominação penal, ou seja, a prescrição de
mandamentos e proibições, atende ao fim preventivogeral
para a motivação dos indivíduos.
Além disso, Roxin renuncia à ideia de retribuição,
seja como fim legitimável da pena, seja como seu