BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

conclusão sobre a conduta futura do réu 32 . Não é
indispensável que todas as circunstâncias sejam
favoráveis, como ocorre com o sursis especial. Basta
que, no geral, não sejam desfavoráveis de modo a criar
dúvidas fundadas sobre a possibilidade de o
condenado voltar a delinquir.
A decisão que conceder ou negar o sursis terá de ser
fundamentada. Toda vez que a condenação à pena
privativa de liberdade não for superior a dois anos, o
juiz deverá, na sentença, manifestar-se
fundamentadamente sobre a concessão ou não do
sursis. Essa obrigação legal (art. 157 da LEP) reforçou o
entendimento de muitos penalistas brasileiros que veem
no instituto da suspensão condicional um direito
público subjetivo do réu.
4.2. Espécies de suspensão condicional
À semelhança da República Federal Alemã, que
adotou a suspensão condicional da pena em três graus,
a Reforma Penal brasileira previu três espécies
diferentes de sursis, agora acrescidas de mais uma
modalidade, pela Lei n. 9.714/98, qual seja, “por razões
de saúde”, a saber:
a ) “Sursis” simples ou comum — Nessa espécie o
condenado fica sujeito ao cumprimento de prestação de
serviços à comunidade ou de limitação de fim de