BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

instigador não pode ser punido como partícipe, em
razão de o fato principal estar justificado para o
executor. A solução, no entanto, recomendada pelos
alemães é a punição do instigador como autor mediato
da ação justificada do autor direto. Isso ocorreria
porque o instigador teria o domínio final do fato 81 ,
apenas se utilizando dos participantes diretos do
conflito, como instrumentos de realização da sua
vontade criminosa.
Para Welzel, no âmbito interno da acessoriedade, o
fundamento da punibilidade da participação está em
provocar ou favorecer a prática de uma ação intolerável,
antijurídica, e no âmbito externo, em ter, pelo menos,
iniciado a sua execução 82 .
9. Concurso em crime culposo
A doutrina alemã não admite a possibilidade de
coautoria nos delitos culposos, entendendo que
qualquer contribuição na causa produtora do resultado
não querido caracteriza, em si, a autoria. Para Welzel,
toda contribuição em uma ação que não observa o
dever de cuidado fundamenta a autoria 83 . No mesmo
sentido é a orientação de Jescheck, para quem é
inadmissível a coautoria nos delitos culposos diante da
inexistência de acordo comum. Quando houver a