BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

com o seu conteúdo retributivo como algo
indispensável para a conservação de uma sociedade
política e juridicamente organizada, à espera, talvez, de
melhores soluções”.
2. Origens das penas pecuniárias
Como a quase totalidade dos institutos jurídicos, a
pena pecuniária remonta à mais distante Antiguidade.
Na Bíblia Sagrada — e, mais precisamente, na Lei de
Moisés (Êxodo, XXI e XXII; e Levítico, XXIV) —,
aparecem preceitos e normas, as chamadas “Leis
Judiciais”, que deixam vislumbrar, sem dúvida, a pena
pecuniária. É evidente que tais cominações ou sanções
tinham caráter indenizatório, de composição das perdas
e danos, nos moldes da reparação civil dos nossos dias.
Mas o caráter de punição (no caso, de punição divina),
a natureza penal, destaca-se de forma inconfundível 6 .
Em Roma ela esteve presente no Direito Público e no
Direito Privado. Não é demais esclarecer que a sanção
tinha, também aqui, caráter indenizatório, típico da
vingança privada. Não era — nem podia ser — a pena
pecuniária de hoje, cuja essência constitui-se em um
pagamento, em favor do Estado, de determinada quantia
em dinheiro, despida de qualquer ideia de indenização.
No direito germânico, a pena pecuniária foi a mais