BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

criminológico do exame de personalidade como espécie
do gênero. O primeiro parte do binômio delitodelinquente,
numa interação de causa e efeito, tendo
como objetivo a investigação médica, psicológica e
social, como o reclamaram os pioneiros da Criminologia.
O segundo consiste no inquérito sobre o agente para
além do crime cometido. Constitui tarefa exigida em todo
o curso do procedimento criminal e não apenas
elemento característico da execução da pena ou da
medida de segurança. Diferem quanto ao método esses
dois tipos de análises, sendo o exame de personalidade
submetido a esquemas técnicos de maior profundidade
nos campos morfológico, funcional, psíquico, como
recomendam os mais prestigiados especialistas, entre
eles Di Tulio” 31 .
O exame de personalidade é atribuição da Comissão
Técnica de Classificação, que, para realizá-lo, tem
ampla liberdade na pesquisa de material, subsídios,
elementos de informação, podendo entrevistar pessoas
ou até mesmo requisitar elementos de informação sobre
o condenado, tanto às repartições públicas quanto a
estabelecimentos privados. Além de proceder a
quaisquer diligências que entender necessárias para o
bom e fiel desempenho do exame referido.
7.2. Obrigatoriedade do exame criminológico