BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

que possa ser considerado como um sujeito capaz de
ser motivado pelos mandados e proibições normativos.
A falta de sanidade mental ou a falta de maturidade
m e n t a l podem levar ao reconhecimento da
inimputabilidade, pela incapacidade de culpabilidade.
Podem levar, dizemos, porque a ausência da sanidade
mental ou da maturidade mental constitui um dos
aspectos caracterizadores da inimputabilidade, que
ainda necessita de sua consequência, isto é, do aspecto
psicológico, qual seja, a capacidade de entender ou de
autodeterminar-se de acordo com esse entendimento.
Nos casos em que o agente padece de doença mental
ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado
é necessário constatar a consequência psicológica
desse distúrbio (sistema biopsicológico), pois este é o
aspecto relevante para o Direito Penal no momento de
decidir se o sujeito pode ser, ou não, punido com uma
pena. Na verdade, para eximir de pena exige-se, em
outros termos, que tal distúrbio — doença mental,
desenvolvimento mental incompleto ou retardado —
produza uma consequência determinada, qual seja, a
falta de capacidade de discernir, de avaliar os próprios
atos, de compará-los com a ordem normativa. O agente
é incapaz de avaliar o que faz, no momento do fato, ou
então, em razão dessas anormalidades psíquicas, é
incapaz de autodeterminar-se. Devem reunir-se,