BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

dos delinquentes através da pena. Porém, durante
vários séculos, a prisão serviu de depósito —
contenção e custódia — da pessoa física do réu, que
esperava, geralmente em condições subumanas, a
celebração de sua execução.
A expiação daquele que violou as normas de
convivência — expressada pela aplicação das mais
atrozes penalidades, como morte, mutilação, tortura e
trabalhos forçados — é um sentimento comum que se
une à Antiguidade mais remota. A civilização helênica
(Grécia) desconheceu a privação da liberdade como
pena 2 . Platão, contudo, propunha, no livro nono de As
Leis, o estabelecimento de três tipos de prisões: “uma
na praça do mercado, que servia de custódia; outra,
denominada sofonisterium, situada dentro da cidade,
que servia de correção, e uma terceira destinada ao
‘suplício’ que, com o fim de amedrontar, deveria
constituir-se em lugar deserto e sombrio, o mais
distante possível da cidade” 3 . Platão já apontava as
duas ideias históricas da privação da liberdade: a prisão
como pena e a prisão como custódia, esta última a única
forma efetivamente empregada na Antiguidade. Deve-se
acrescentar que a Grécia também conheceu a prisão
como meio de reter os devedores até que pagassem as
suas dívidas. Ficava, assim, o devedor à mercê do
credor, como seu escravo, a fim de garantir seu crédito.