BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

explicativas, como a Criminologia e a Sociologia
Criminal, preocupam-se com a análise da gênese do
crime, das causas da criminalidade, numa interação
entre crime, homem e sociedade.
Porém, a ciência penal, como dizia Welzel 13 , é uma
ciência “prática” — está dirigida à práxis — não só
porque serve à administração da Justiça, mas também
porque, num sentido mais profundo, constitui uma
teoria do atuar humano, justo e injusto, de forma que as
suas raízes atingem os conceitos fundamentais da
filosofia prática. Assim, embora não se trate de uma
ciência experimental, o Direito Penal não deixa,
modernamente, de preocupar-se com a gênese e com as
consequências do crime, assumindo também uma
função criadora, preocupando-se não só com o campo
puramente normativo, mas também com as causas do
fenômeno criminal e o seu impacto sobre a sociedade.
O Direito Penal também é valorativo. Sua atuação
está pautada não em regras aritméticas sobre o que é
certo ou errado, mas, sim, a partir de uma escala de
valores consolidados pelo ordenamento jurídico que
integra, os quais, por sua vez, são levados à prática por
meio de critérios e princípios jurídicos que são próprios
do Direito Penal. Nesse sentido, o Direito Penal
estabelece as suas próprias normas, que dispõe em
escala hierárquica, de tal forma que não resultem