BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

demonstração de que a importação de institutos bemsucedidos
em determinados países não pode,
simplesmente, ser transportada para resolver questões
locais, sem o exame profundo das conjunturas
estruturais e peculiares de cada região, de cada povo,
de cada cultura, enfim, da adaptabilidade ou não de um
instituto alienígena a uma nova realidade social.
5.5. Prestação de serviços à comunidade ou a
entidades públicas
Contagiado por festejados sucessos que foram
alcançados em alguns países europeus, o legislador
brasileiro de 1984 acreditou no potencial não
dessocializador da “prestação de serviços à
comunidade”. Acautelou-se, contudo, determinando
que as atividades atribuídas ao sentenciado devem
guardar estreita correspondência com as aptidões
pessoais de cada um e não coincidir com a jornada
normal de trabalho, de forma a alterar o mínimo possível
a rotina diária.
A doutrina tem conceituado a prestação de serviços
à comunidade como o “dever de prestar determinada
quantidade de horas de trabalho não remunerado e útil
para a comunidade durante o tempo livre, em benefício
de pessoas necessitadas ou para fins comunitários” 38 .
Assemelha-se a esse conceito a definição do Direito