BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

eprovação de culpabilidade, pois, apesar da
imputabilidade e do potencial conhecimento do injusto
do autor, seria necessário verificar se existiam, ou não,
situações extraordinárias, conhecidas como causas de
exculpação, que diminuíssem a possibilidade de
motivação conforme a norma, e, portanto, o grau de
culpabilidade 15 .
Dessa forma, Welzel diferencia os três elementos que
são analisados em sede de culpabilidade para a
formulação do juízo de reprovação: a) a imputabilidade
(capacidade de culpabilidade); b) o conhecimento
potencial da antijuridicidade (ausência de erro de
proibição) — elementos que fundamentam o poder
atuar de outro modo —; e c) a inexistência de causas de
exculpação, como fundamento da exigibilidade de
atuação conforme ao Direito.
Segundo Couso Salas, através da distinção entre
elementos da culpabilidade que fundamentam o “poder
atuar de outro modo” e as causas de exculpação,
fundadas na inexigibilidade, Welzel adiantou a
diferenciação que seria adotada por boa parte da
doutrina alemã, qual seja, aquela que separa as causas
de exclusão da culpabilidade das causas de
exculpação 16 . Com essa configuração, a culpabilidade
resultaria, em última instância, caracterizada como um
juízo acerca do processo de motivação do autor da