BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

este precisa ser previamente ouvido.
Em razão da natureza consensual da substituição da
“natureza da prestação”, a competência para aplicar
essa pena nunca poderá ser do órgão recursal. Além
d a supressão de um órgão de jurisdição, não seria
possível ao órgão recursal convocar o “beneficiário”
para ser “ouvido” na sessão de julgamento, sobre seu
assentimento na “conversão” da natureza da
prestação. Encontrando-se, portanto, em grau de
recurso, o processo deve retornar à origem, ser
examinado o cabimento e realizar eventual audiência do
“beneficiário”.
Questão igualmente interessante é definir, afinal,
quem é o “beneficiário”, referido no texto legal (art. 45, §
2º). Será o autor da infração penal, ora condenado, ou
será o beneficiário do produto da pena de “prestação
pecuniária”?
Não pode ser, a nosso juízo, o autor da infração penal
ou condenado. Caso contrário, abrir-se-ia grande
espaço para a vindita privada. Destinando-se à vítima
ou a seus dependentes o produto da aplicação da pena
de “prestação pecuniária”, frequentemente, aquele, o
condenado, preferiria “cumprir” prestação de outra
natureza, com inegáveis prejuízos aos seus
destinatários. Logo, o vocábulo “beneficiário” não
pode estar se referindo ao “beneficiário” da