BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

geral expressa na lei quer punir e como quer fazê-lo.
Nesse sentido, a dogmática jurídico-penal cumpre uma
das mais importantes funções jurídicas em um Estado
de Direito: a de garantir os direitos fundamentais do
indivíduo frente ao poder arbitrário do Estado que,
mesmo estando ajustado a certos limites, necessita de
controle e da segurança desses limites” 1 .
Com efeito, pela dogmática jurídico-penal podemos
chegar à elaboração de conceitos que, uma vez
integrados, permitem a configuração de um sistema de
Direito Penal para a resolução dos conflitos gerados
pelo fenômeno delitivo 2 . Nesse sentido, concordamos
com Silva Sánchez que o estudo da dogmática
proporciona “uma segurança jurídica que de outro
modo seria inexistente” 3 , e que, para o conhecimento
das categorias jurídicas, “a dogmática jurídico-penal
constitui a ciência do Direito penal por excelência” 4 .
O referencial mais significativo do valor da dogmática
penal é a construção da Teoria Geral do Delito, que será
objeto de análise na Segunda Parte desta obra. Mas
antes do estudo dessa temática necessitamos analisar
as diferentes linhas do pensamento que foram
determinantes da elaboração da dogmática jurídicopenal.
Não houve, contudo, um processo linear de
evolução do pensamento sistemático, porque também