BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

6. Progressão e regressão
6.1. Progressão
Os regimes de cumprimento da pena direcionam-se
para maior ou menor intensidade de restrição da
liberdade do condenado, sempre produto de uma
sentença penal condenatória. A sanção aplicada
possibilita ao apenado progredir ou regredir nos
regimes, ampliando ou diminuindo o seu status
libertatis. O ponto propulsor de conquista ou de perda
de maiores regalias no cumprimento da pena privativa
de liberdade consiste no mérito ou demérito do
condenado (arts. 33, § 2º, do CP e 112 da LEP). A
Reforma Penal adotou, como se constata, um sistema
progressivo de cumprimento da pena, que possibilita ao
próprio condenado, através de seu procedimento, da
sua conduta carcerária, direcionar o ritmo de
cumprimento de sua sentença, com mais ou menos
rigor. Possibilita ao condenado ir conquistando
paulatinamente a sua liberdade, ainda durante o
cumprimento da pena, de tal maneira que a pena a ser
cumprida não será sempre e necessariamente a pena
aplicada. A partir do regime fechado, fase mais severa
do cumprimento da pena, possibilita o Código a
conquista progressiva de parcelas da liberdade
suprimida.