BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

dissídio entre essas correntes” 11 . Com acerto, afirmava
Aníbal Bruno, “os tempos modernos viram nascer do
pensamento filosófico-jurídico em matéria penal as
chamadas Escolas Penais” 12 .
3. Escola Clássica
Não houve uma Escola Clássica propriamente,
entendida como um corpo de doutrina comum,
relativamente ao direito de punir e aos problemas
fundamentais apresentados pelo crime e pela sanção
penal. Com efeito, é praticamente impossível reunir os
diversos juristas, representantes dessa corrente, que
pudessem apresentar um conteúdo homogêneo. Na
verdade, a denominação Escola Clássica não surgiu,
como era de esperar, da identificação de uma linha de
pensamento comum entre os adeptos do positivismo
jurídico, mas foi dada, com conotação pejorativa, por
aqueles positivistas que negaram o caráter científico
das valorações jurídicas do delito.
Os postulados consagrados pelo Iluminismo, que, de
certa forma, foram sintetizados no célebre opúsculo de
Cesare de Beccaria, Dos Delitos e das Penas (1764),
serviram de fundamento básico para a nova doutrina,
que representou a humanização das Ciências Penais. A
crueldade que comandava as sanções criminais em