BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

esse juízo de valor seja completo é necessário, ainda,
levar em consideração as características individuais do
autor do injusto. Isso implica, consequentemente,
acrescentar mais um degrau valorativo no processo de
imputação, qual seja, o da culpabilidade.
Com esse entendimento, podemos afirmar que a
tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade são
predicados de um substantivo, que é a conduta
humana definida como crime. Não nos convence o
entendimento que foi dominante na doutrina brasileira,
no último quarto do século passado, segundo o qual a
culpabilidade, a partir do finalismo welzeliano, deveria
ser tratada como mero pressuposto da pena, e não mais
como integrante da teoria do delito. Assumindo essa
orientação, Damásio de Jesus, pioneiramente, passou a
definir o crime como a ação típica e antijurídica,
admitindo a culpabilidade somente como mero
pressuposto da pena 3 .
A seguinte afirmação de Ariel Dotti teria levado
Damásio de Jesus a abandonar seu entendimento
anterior sobre a matéria, assumindo essa concepção: “O
crime — afirmou Ariel Dotti — como ação tipicamente
antijurídica é causa da resposta penal como efeito. A
sanção será imposta somente quando for possível e
positivo o juízo de reprovação que é uma decisão sobre
um comportamento passado, ou seja, um posterius