BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

executados ao mesmo tempo. Nesses casos, podem
colidir tanto deveres de agir, como um dever de agir e
outro de omitir. Como exemplo da colisão de deveres de
agir, imagine-se um acidente de trânsito com diversas
vítimas em estado grave, e que o primeiro médico a
chegar ao local do sinistro, estando em condições de
prestar auxílio ativo, tem de escolher a quem prestar
socorro primeiro. Como exemplo da colisão entre agir e
omitir, imagine-se o caso em que, para salvar a vida de
uma pessoa (dever de auxílio), o sujeito tem de danificar
a propriedade alheia (infração do dever de omitir danos
à propriedade alheia) 28 . Nesses casos, pode acontecer
que a escolha entre o cumprimento de um dever em
detrimento de outro esteja amparado pelo estado de
necessidade justificante, e pode ser que a escolha não
seja exatamente a mais adequada aos fins do Direito. No
entanto, essa opção poderá ser motivada por fatores
pessoais de tal significação que seria impossível exigir
um comportamento diverso do agente, estando, nessas
circunstâncias, amparado pelo estado de necessidade
exculpante. Que critério deve, então, ser utilizado para
delimitar as hipóteses de justificação, frente a hipótese
de exclusão da culpabilidade?
Situemos os termos dessa discussão com outro
exemplo: imagine-se, em estado de necessidade, um
terceiro estranho e um filho do agente, em que somente