BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ao livramento condicional, segundo afirma Federico de
Córdova 1 , que diz que o Direito Canônico praticou
algumas formas de Direito Penitenciário. Essa
afirmação não pode ser aceita, porque, como
demonstramos no capítulo primeiro de nossa tese de
doutorado 2 , a prisão não foi conhecida no Direito
antigo, como tampouco na Idade Média, onde a prisão
era um parêntese para a custódia dos delinquentes até a
imposição da pena a que foram condenados (morte,
mutilações etc.). No entanto, entre as origens históricas
da liberdade condicional merece destacar-se a fundação
que o Papa Clemente XI fez em Roma, o Hospício de
São Miguel: um misto de casa de correição de
delinquentes jovens e de asilo para órfãos e anciões
inválidos, sendo os primeiros submetidos a um
tratamento propriamente penitenciário, em busca da
emenda moral.
Os norte-americanos pretendem reivindicar para os
Estados Unidos a origem do instituto e o relacionam
com o parol system, implantado em 1876. Na verdade,
segundo Cuello Calón, aparece nos Estados Unidos
uma forma de liberdade condicional em 1825, na Casa
de Refúgio de Nova York, e começa a funcionar no
Estado do mesmo nome com a lei que criou o
Reformatório de Elmira em 1869, e aí, onde alcançou
grande desenvolvimento, recebe o nome de “liberdade