BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

cuja aplicação evitaria a uniformidade tradicional dos
meios punitivos (penas privativas de liberdade,
restritivas de direitos e pecuniárias), ampliando a
discricionariedade do juiz na busca de alternativas que
melhor lhe possibilitem adequar o “mal justo da pena ao
mal injusto do fato censurável”, para usar a linguagem
dos clássicos.
Sanções como a advertência deveriam ser aplicadas
aos autores de pequenas infrações, que tenham agido
com culpabilidade mínima, sejam portadores de
irretocáveis antecedentes, de personalidade bem
formada, que tenham agido por motivos relevantes e em
circunstâncias favoráveis. Na verdade, essas sanções
poderiam ser aplicadas àqueles infratores que,
declaradamente, não necessitam ser “ressocializados” e,
certamente, não voltarão a delinquir, pois a infração
praticada não passou de “mero acidente de percurso”.
A própria lei poderia fixar condições especiais para
permitir a aplicação dessas sanções, como ocorre, por
exemplo, com o “sursis especial”, para o qual se exige,
além dos requisitos normais do “sursis simples”, que o
condenado tenha reparado o dano, salvo efetiva
impossibilidade, além de lhe serem favoráveis todas as
circunstâncias do art. 59.
Sanções dessa natureza, evidentemente, só se
justificam quando o prognóstico da conduta social