BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

destino daquele 19 .
Para concluir, uma teoria da pena que não queira
ficar na abstração ou em propostas isoladas, mas que
pretenda corresponder à realidade, tem, no dizer de
Roxin, “que reconhecer as antíteses inerentes a toda a
existência social para, de acordo com o princípio
dialético, poder superá-las numa fase posterior; ou
seja, tem de criar uma ordem que demonstre que, na
realidade, um Direito Penal só pode fortalecer a
consciência jurídica da generalidade, no sentido de
prevenção geral, se, ao mesmo tempo, preservar a
individualidade de quem a ele está sujeito; que o que a
sociedade faz pelo delinquente também é, afinal, o mais
proveitoso para ela; e que só se pode ajudar o
criminoso a superar a sua inidoneidade social de uma
forma igualmente frutífera para ele e para a comunidade
se, a par da consideração da sua debilidade e da sua
necessidade de tratamento, não se perder de vista a
imagem da personalidade responsável para a qual ele
aponta 20 .
5. Advertência e comparecimento a programa ou curso
educativo (Lei n. 11.343/2006)
Antes de examinarmos a natureza da advertência e da
frequência a programa ou curso educativo contidas no