BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ecentemente, Dinamarca e Portugal, desde 1982,
França, desde 1983, e Brasil, com sua reforma de 1984,
sendo que, nos dois últimos, o trabalho comunitário
pode ser aplicado como sanção autônoma e também
como condição no sistema de sursis.
A Alemanha, que fez uma verdadeira revolução com
seu Projeto Alternativo de 1966, que serviu de base
para a reforma de 1975, foi pouco ousada em matéria de
medidas alternativas à pena privativa de liberdade. Suas
medidas alternativas constituem-se de suspensão
condicional da pena, admoestação com reserva de
pena, dispensa de pena e declaração de impunidade e
livramento condicional, além de multa, é lógico 6 .
Embora se reconheça que o Código Penal alemão de
1975 determina que as penas privativas de liberdade
inferiores a seis meses “somente podem impor-se —
segundo o § 47, I — quando, por especiais
circunstâncias que concorrem no fato ou na
personalidade do delinquente, seja indispensável para
atuar sobre o delinquente ou defender o ordenamento
jurídico...”. Não consagra, todavia, outras modalidades
mais modernas, como, por exemplo, o arresto de fim de
semana ou a prestação de serviços de interesse social,
sendo que Baumann estava de acordo com a inclusão
desta última, como pena principal 7 . Higuera Guimerá
recorda, no entanto, que a Lei do Tribunal de Jovens