BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ou grave ameaça, incluindo-se, portanto, entre aquelas
infrações que passam a admitir a substituição de penas.
Na realidade, a insensibilidade do legislador tem de
ser temperada com a sensibilidade do julgador,
especialmente naquelas regiões fronteiriças que a
abstração legal não distingue; ninguém ignora que
existem crimes hediondos e “crimes hediondos”, e aí a
figura do intérprete é fundamental, pois o rigorismo do
legislador infraconstitucional, não raro, como afirma
Assis Toledo, “tem estimulado excessos de certos
promotores e de alguns juízes que não percebem, ou
não distinguem convenientemente, a fronteira entre a
doença do vício e a ganância do tráfico, capitulando e
condenando por tráfico portadores de vício, a penas
elevadas” 58 . A aplicação, nesses casos, da pena
substitutiva é um bom instrumento para corrigir tais
excessos.
Por outro lado, desde 1940, a prática de qualquer ato
libidinoso diverso da conjunção carnal, contra a
vontade da vítima, constitui atentado violento ao
pudor (art. 214). Incluem-se nessa definição o beijo
lascivo, os tradicionais “amassos”, simples toques nas
regiões pudendas, apalpadelas, entre outras, que a
juventude moderna faz com frequência, especialmente
nos carnavais. Seriam esses, afinal, os comportamentos
a que a Lei dos Crimes Hediondos quer aplicar pena que