BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Referindo-se à legítima defesa, Bettiol afirmava que
“ela na verdade corresponde a uma exigência natural,
a um instinto que leva o agredido a repelir a agressão a
um seu bem tutelado, mediante a lesão de um bem do
agressor. Como tal, foi sempre reconhecida por todas as
legislações, por representar a forma primitiva da reação
contra o injusto” 43 . O reconhecimento do Estado da
sua natural impossibilidade de imediata solução de
todas as violações da ordem jurídica, e objetivando não
constranger a natureza humana a violentar-se numa
postura de covarde resignação, permite,
excepcionalmente, a reação imediata a uma agressão
injusta, desde que atual ou iminente, que a dogmática
jurídica denominou legítima defesa.
6.2. Fundamento e natureza jurídica
A legítima defesa apresenta um duplo fundamento: de
um lado, a necessidade de defender bens jurídicos
perante uma agressão injusta; de outro lado, o dever de
defender o próprio ordenamento jurídico, que se vê
afetado ante uma agressão ilegítima 44 .
A s teorias subjetivas, que consideram a legítima
defesa causa excludente de culpabilidade, procuram
fundamentá-la na perturbação de ânimo do agredido ou
nos motivos determinantes do agente. As teorias
objetivas, por sua vez, consideram a legítima defesa