BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

que uma ação justificada para o autor constitui crime
para o partícipe. Em outros termos, aquele que induzir o
autor a agir em legítima defesa responderá pelo crime,
enquanto o executor, autor direto, será absolvido pela
excludente de antijuridicidade 78 .
c) Teoria da acessoriedade limitada
A teoria da acessoriedade limitada exige que a
conduta principal seja típica e antijurídica. Isso quer
dizer que a participação é acessória da ação principal,
de um lado, mas que também depende desta até certo
ponto. Não é necessário que o autor seja culpável. É
suficiente que sua ação seja típica e antijurídica, isto é,
que se ajuste ao tipo da Parte Especial e que seja
contrária ao direito 79 , sem necessidade de ser culpável.
O fato é comum, mas a culpabilidade é individual. Como
dizia Bettiol, “a admissibilidade e a punibilidade da
participação, como tal, dependem do caráter
objetivamente antijurídico da ação do autor
principal” 80 .
Pode ocorrer o que os autores têm denominado
“provocação de uma situação de legítima defesa”, em
que o instigador induz um terceiro a agredir a outrem,
que sabe estar armado. Este reage em legítima defesa e
mata o agressor induzido, que o instigador queria
eliminar. Pela teoria da acessoriedade limitada o