BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

3. Natureza jurídica da liberdade condicional
A liberdade condicional é um dos institutos que
melhor refletem o espírito que orienta o Direito Penal
moderno, embora, em princípio, contrarie a rigorosa
exigência de justiça, que impõe o cumprimento integral
da pena merecida, como insistiam os clássicos mais
radicais. Durante longo tempo se concedeu a liberdade
condicional por razões de economia ou para atenuar a
enorme superpopulação das prisões. E também foi
considerada, e ainda é, pelos sistemas neoclássicos
como um favor ou benefício dispensado ao apenado
como prêmio por sua boa conduta, determinando a
concessão automática da liberdade, de tal modo que o
preso considerava sua concessão como se fosse um
direito estabelecido em seu favor.
Atualmente, as concepções sobre sua finalidade
experimentaram uma mudança importante, perdendo
aquele sentido de pura benevolência. Já na década de
30, Jagermann 10 defendia a ideia de que a liberdade
condicional constituía um direito do apenado, desde
que satisfizesse os requisitos legais; mas a doutrina, em
geral, não aceitou a elevação de tal instituto à categoria
de direito: admitiu somente a garantia do exame no
tempo mínimo fixado em lei, por uma autoridade
imparcial. E, desde então, se debate sobre a natureza