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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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injustos (doloso ou culposo); b) o conceito pessoal <strong>de</strong><br />

injusto — leva em consi<strong>de</strong>ração os elementos pessoais<br />

(relativos ao autor): o <strong>de</strong>svalor pessoal da ação do<br />

agente, que se manifesta pelo dolo <strong>de</strong> tipo (<strong>de</strong>svalor<br />

doloso; tipo <strong>de</strong> injusto doloso) ou pela culpa (<strong>de</strong>svalor<br />

culposo; tipo <strong>de</strong> injusto culposo). E ao <strong>de</strong>svalor da<br />

ação correspon<strong>de</strong> um <strong>de</strong>svalor do resultado,<br />

consistente na lesão ou perigo <strong>de</strong> lesão do bem jurídico<br />

tutelado; c) a culpabilida<strong>de</strong> puramente normativa 28 .<br />

2.3. Teoria social da ação<br />

Os esforços <strong>de</strong> Eb. Schmidt para afastar do conceito<br />

causal <strong>de</strong> ação a excessiva influência do naturalismo,<br />

ainda na década <strong>de</strong> 1930, <strong>de</strong>ram origem ao conceito<br />

social <strong>de</strong> ação. Segundo Eb. Schmidt, para quem ao<br />

<strong>Direito</strong> <strong>Penal</strong> interessa somente o sentido social da<br />

ação, o conceito final <strong>de</strong> ação <strong>de</strong>termina o sentido da<br />

ação <strong>de</strong> forma extremamente unilateral em função da<br />

vonta<strong>de</strong> individual, quando <strong>de</strong>veria fazê-lo <strong>de</strong> uma<br />

forma objetiva do ponto <strong>de</strong> vista social. A esse<br />

argumento crítico <strong>de</strong> Eb. Schmidt, Welzel respon<strong>de</strong>u<br />

afirmando que “o sentido social <strong>de</strong> uma ação <strong>de</strong>terminase<br />

não só pelo resultado, mas também pela direção da<br />

vonta<strong>de</strong> que o autor emprega na ação. Nenhuma<br />

doutrina da ação po<strong>de</strong> ignorar este fato” 29 .<br />

Com efeito, a teoria social da ação surgiu como uma

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