BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

falsidade.
A injúria não admite retratação, com exceção daquela
praticada através da imprensa (art. 26 da Lei n. 5.250/67).
Na injúria, como afirmava Aníbal Bruno, “há só a ofensa
da palavra ou do gesto, que ninguém pode retirar. Na
calúnia e difamação o dano resulta da arguição falsa de
fatos criminosos ou não criminosos. Se o acusador
mesmo os nega, a vítima pode considerar-se
desagravada e o seu crédito social livre de perigo, e
com isso a punibilidade de ação típica se extingue. O
Direito atende ao gesto do ofensor que procura reparar
o dano desdizendo-se” 5 .
Também na falsa perícia ou no falso testemunho a
retratação ou a declaração da verdade exclui a
punibilidade. A declaração da verdade é o meio de
corrigir o silêncio com que o agente a ocultou (art. 342,
§ 3º, do CP). Nessa hipótese, a retratação deve ser
completa e ocorrer antes da publicação da sentença no
processo em que ocorreu a falsidade. Ao contrário do
que ocorre nos crimes contra a honra, nesse caso, a
retratação comunica-se aos demais participantes 6 .
2.7. Casamento do agente com a vítima
A Lei n. 11.106/2005, com o declarado objetivo de
homenagear a mulher brasileira, alterando dispositivos
considerados discriminatórios na definição de alguns