BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

esultado), e pelo modo violento com que se praticou tal
lesão (desvalor da ação) 39 . Os dois aspectos
desvaliosos foram, conjuntamente, considerados pela
lei na configuração do injusto típico do delito de
usurpação. Com efeito, a lesão ou exposição a perigo do
bem ou interesse juridicamente protegido constitui o
desvalor do resultado do fato; já a forma de sua
execução configura o desvalor da ação. Esse desvalor é
constituído tanto pelas modalidades externas do
comportamento do autor como pelas suas
circunstâncias pessoais. É indiscutível que o desvalor
da ação, hoje, tem uma importância fundamental, ao
lado do desvalor do resultado, na integração do
conteúdo material da antijuridicidade.
Alguns autores, como Welzel, sustentam que o
desvalor da ação tem importância preponderante em
relação ao desvalor do resultado, como, por exemplo,
nos crimes culposos em que o resultado é o mesmo que
o produzido pela ação dolosa, mas é sancionado com
menor penalidade 40 . Welzel destacava esse
entendimento ao afirmar que “a lesão do bem jurídico (o
desvalor do resultado) tem relevância no Direito Penal
somente dentro de uma ação pessoalmente antijurídica
(dentro do desvalor da ação)” 41 . Outros autores, como
Jescheck e Rodriguez Mourullo 42 , defendem a