BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

seguinte degrau valorativo corresponde à análise da
antijuridicidade, em cujo âmbito corresponde determinar
se a conduta típica é contrária ao Direito, isto é, ilícita, e
constitui um injusto. O termo antijuridicidade expressa,
portanto, um juízo de contradição entre a conduta
típica praticada e as normas do ordenamento jurídico 2 .
Destacamos em capítulo anterior que a tipicidade é
indiciária da antijuridicidade, assim, uma vez realizado o
juízo de subsunção do fato executado pelo autor a um
determinado tipo de injusto, o passo seguinte consiste
em analisar se o fato típico é realmente desaprovado
pelo ordenamento jurídico ou se, no caso, existe alguma
circunstância que o autorize. Nesses termos, como
veremos ao longo deste capítulo, o operador jurídico
realiza um juízo de valor para determinar se o indício de
antijuridicidade se confirma, ante a ausência de causas
de justificação, ou se pode ser desconstituído, pela
presença de uma dessas causas. Ou seja, para afirmarse
a antijuridicidade da conduta típica é necessário
negar-se a existência de causa de justificação. Na lição
de Maurach, a teoria da antijuridicidade limita-se à
caracterização negativa do fato; além disso, ela é um
juízo sobre o acontecer, não sobre a personalidade 3 .
Essa moderna conformação da antijuridicidade, como
já demonstramos, é de data recente, após um longo
período de elaboração dogmática. As primeiras