BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

para emitir aquela ordem, o problema não é do agente
hierarquicamente inferior.
No entanto, a culpabilidade do subordinado militar
pode ser excluída pela coação irresistível. Por exemplo,
o agente militar sabe que a ordem é manifestamente
criminosa, tenta recusar-se a obedecê-la, mas é coagido
a cumpri-la. Se a ameaça ou a ordem representar
efetivamente uma coação irresistível, nessa hipótese, o
subordinado militar poderá ser beneficiado pela primeira
parte do art. 22, isto é, pela excludente da coação
irresistível, mas não pela subordinação hierárquica.
Nada impede que as duas excludentes ocorram
simultaneamente. Coação irresistível é uma excludente
que pode beneficiar qualquer pessoa, funcionário ou
não, militar ou civil. Isso quer dizer que o funcionário
militar, por ser vítima de coação irresistível, não
podendo invocar subordinação hierárquica a ordem
manifestamente criminosa, é forçado a cumpri-la.
Nesses casos, se os requisitos estiverem presentes,
poderá alegar coação irresistível, e, assim, o superior
responderá sozinho pelo crime.
Tanto na hipótese do funcionário civil quanto do
subordinado militar, quando houver excesso, isto é,
quando o subordinado for além daquilo que lhe impôs o
superior, por conta própria, ambos responderão pelo
fato: o superior com pena agravada e o subordinado