BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

não tê-los evitado mediante uma atividade regulada de
modo finalista” 2 . Se observarmos bem, a culpabilidade
sob a ótica finalista, ou melhor, a definição que à mesma
se dá, constataremos que guarda muita semelhança com
aquela do normativismo neokantiano, qual seja, com a
teoria psicológico-normativa. Na verdade, a
culpabilidade normativa neokantiana era definida
como mero “juízo de reprovação pela realização do fato
antijurídico, quando fosse exigível obrar conforme ao
Direito”, o que não significava que o dolo e a culpa
“não continuassem sendo considerados na
culpabilidade, mas que somente deixavam de ser vistos
como ‘a culpabilidade’ (como suas espécies), para
passarem a constituir seus elementos, necessários,
embora não suficientes e exclusivos” 3 . A
culpabilidade, no finalismo, por sua vez, pode ser
resumida como a reprovação pessoal que se faz contra
o autor pela realização de um fato contrário ao
Direito, embora houvesse podido atuar de modo
diferente de como o fez. No entanto, não se pode negar,
há notáveis diferenças quanto ao conteúdo que as duas
definições dão à culpabilidade.
Com a aparente semelhança entre os conceitos
normativos — neokantiano e finalista —, surge a
necessidade de esclarecer em que aspectos não o são,
isto é, onde se localizam as diferenças entre um e outro.