BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Judiciário. No entanto, a jurisprudência sumulada
pelos tribunais superiores não deixa de catalisar o
pensamento dos magistrados na interpretação e
aplicação das normas jurídicas. As súmulas procuram,
na verdade, padronizar e dinamizar a distribuição
jurisdicional.
Por fim, a interpretação doutrinária é produzida
pelos doutrinadores, que interpretam a lei à luz de seus
conhecimentos técnicos, com a autoridade de cultores
da ciência jurídica. Em outros termos, a interpretação
doutrinária é realizada pelos escritores e comentadores
da legislação em geral e do direito. Quando se chega à
uniformização do entendimento dos doutrinadores
pode-se denominá-la communis opinio doctorum.
Antonio José Fabrício Leiria 36 , saudoso professor
gaúcho, destacava que, “ao lado da hermenêutica dos
tribunais, desenvolve-se a interpretação doutrinária,
procedida pelos jurisconsultos, professores,
advogados e, como acentua Eduardo Couture, pela
realização espontânea do direito, que consiste na livre
realização de atos humanos, para o ajuste da conduta
social às normas jurídicas vigentes”.
A exemplo das outras fontes interpretativas, não tem
força vinculante, no entanto indica o caminho a seguir,
serve para fundamentar as decisões jurisprudenciais, e
sua autoridade, sempre relativa, é proporcional à