BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Segundo uma corrente, o momento de interrupção da
prescrição não é determinado pela prática do segundo
crime, mas pela sentença condenatória que reconhece a
prática do ilícito, pressuposto daquela 55 . Em sentido
contrário, outra corrente, minoritária, entende que a
interrupção ocorre na data do novo crime, uma vez que
a reincidência seria fática e não jurídica.
O aumento do prazo prescricional, no entanto, aplicase
tão somente à prescrição da pretensão executória.
Recentemente, porém, surgiram alguns julgados,
inclusive do STJ, admitindo o aumento decorrente da
reincidência também para a prescrição intercorrente 56 .
Deve-se observar, no entanto, que, em caso de crimes
conexos — concurso de crimes — objetos do mesmo
processo, a interrupção da prescrição relativa a
qualquer deles estende-se a todos. Aliás, todas as
causas interruptivas da prescrição, com exceção das
previstas nos incs. V e VI — prisão e reincidência —,
comunicam-se a todos os participantes do crime (art.
117, § 1º).
Os processos de júri teriam as seguintes causas
interruptivas da prescrição da pretensão punitiva:
recebimento da denúncia ou da queixa, publicação da
sentença de pronúncia, trânsito em julgado do acórdão
confirmatório da pronúncia e publicação da sentença
condenatória. Os demais processos têm somente duas