CPC_06_02

Sandro Marcelo Kozikoski
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Artigo 523
III. Oitiva do agravado e juízo de retratação
Após a oitiva do agravado, o juiz poderá reformar sua decisão. Com substrato no
postulado da isonomia e da dialeticidade, pode-se dizer que em caso de agravo
retido interposto oralmente, dar-se-á o dever de manifestação imediata do agravado,
o que contribuirá para o exercício de retratação subsequente.
IV. Decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento
(CPC, art. 523, § 3º)
Com a interposição imediata, na forma oral, o agravo retido será reduzido a
termo ou ficará gravado em mídia eletrônica. Compete ao agravante explicitar
suscintamente as razões que justificam o seu pleito. Nesses casos, exige-se discernimento
e relativo conhecimento da causa, haja vista a interposição concomitante
do agravo retido, ato contínuo à decisão interlocutória proferida na audiência
de instrução e julgamento. Certos julgados do STJ sinalizam com a aplicação
do § 3º do art. 523 do CPC em relação às decisões proferidas em audiências de
conciliação, com a justificativa de que a regra geral extraída do caput do art. 522
do mesmo diploma legal aponta para o cabimento do agravo retido.
V. Decisões interlocutórias capazes de gerar lesão grave ou de difícil reparação
Configurada a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação, dar-se-á a
opção pelo agravo de instrumento, ainda que a decisão interlocutória lesiva tenha
sido proferida em audiência. A questão deverá ser examinada sob o prisma
do interesse recursal.
JULGADOS
Decisão prolatada em audiência
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. 1 - A regra geral para o agravo é o retido.
A exceção é o agravo de instrumento, apenas se detectada, no caso concreto,
urgência ou perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação. 2 - O fato de
haver previsão específica para a audiência de instrução e julgamento (art. 523,
§ 3º do CPC) não faz concluir ser cabível o agravo de instrumento na audiência
de conciliação, pois todas as decisões ali proferidas estarão amparadas pela regra
geral, conforme os ditames do art. 522 do CPC, ou seja, o agravo retido (...).
(STJ, REsp 1.009.098-MG, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Julg.
04/06/2009, DJ 22/06/2009).
Em sentido oposto: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) AGRAVO
RETIDO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AUDIÊNCIA; 2) PROMESSA
DE COMPRA E VENDA DE BEM DECLARADO TERRITÓRIO INDÍGENA ANTES
DO CUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO A CARGO DO VENDEDOR. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO