CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
513
Artigo 312
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
I. Exceção de impedimento ou suspeição.
Qualquer das partes pode oferecer exceção de impedimento ou de suspeição,
inclusive, quando for o caso, de forma cumulada numa única peça, não havendo
necessidade de que sejam oferecidas em peças autônomas. A petição deve ser
dirigida ao próprio juiz, acompanhada dos documentos necessários à comprovação
dos fatos geradores da parcialidade e, eventualmente, rol de testemunhas.
Por outro lado, precisa estar fundamentada em um ou mais dos motivos
previstos nos 134 (impedimento) ou 135 (suspeição) do CPC.
Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento
ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto
legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas
razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se
houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
I. Procedimento em primeiro grau.
O juiz que é considerado impedido ou suspeito não pode, em hipótese alguma,
rejeitar a exceção em seu mérito, não se aplicando, portanto, a regra do art.
310 do CPC às exceções de impedimento e de suspeição (ver comentários ao
referido dispositivo). Se o fizer, a decisão será impugnável pelo agravo de instrumento,
ao qual se deverá atribuir efeito suspensivo. Todavia, como destacado
nos comentários ao art. 310, o STJ já decidiu até mesmo pelo cabimento do
mandado de segurança. Ao juiz abrem-se somente dois caminhos: reconhecer
o impedimento ou a suspeição e ordenar a remessa dos autos ao seu substituto
legal; ou, recusando-os, apresentar as razões da recusa e, juntamente com os
documentos que desejar e o rol de testemunhas, se for o caso, determinar a remessa
dos autos ao tribunal. O que não pode, sob pena de violação ao devido
processo legal (CF, art. 5º, LIV), é decidir sobre sua própria parcialidade. Seria
verdadeira usurpação da competência absoluta (funcional hierárquica) do tribunal.
Razão suficiente ao cabimento, também, da reclamação.
Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tri-