CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1211 Artigo 597
incabível, portanto, a penhora dos bens particulares dos sucessores do executado,
devendo os bens do monte responder pelos débitos. (TRF4, AC 0002139-
68.2009.404.7110, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 18/05/2011).
Art. 598 - Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições
que regem o processo de conhecimento.
AUTOR
Stela Marlene Schwerz
I. Aplicação das regras do processo de conhecimento ao processo de execução
Naquilo que não for conflitante, as normas do processo de conhecimento aplicam-se
ao processo de execução. Discutiu-se, durante muito tempo, se cabível
a citação por hora certa na execução e a possibilidade de nomeação de curador
especial na ocorrência de citação ficta, o que resultou na edição da Súmula 196
do STJ, admitindo-as. Da mesma forma, entendimento jurisprudencial consolidou
a aplicação do art. 284 que prevê a emenda da petição inicial ao processo
de execução, não havendo norma correlata específica no procedimento executivo.
Súmula nº 196 do STJ (DJ 09/10/1997): “Ao executado que, citado por edital ou
por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade
para apresentação de embargos.”
JULGADOS
Citação com hora certa em execução extrajudicial
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO COM HORA CERTA EM
PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. Conforme disposto
no artigo 277 do Código de Processo Civil, ocorre a citação com hora certa
quando há suspeita de ocultação por parte do réu, procurado três vezes em
sua residência. Essa forma de citação é aplicável tanto ao processo de conhecimento,
quanto aos demais processos, incluindo-se o de execução, por força
da subsidiariedade prevista no artigo 598 do mesmo estatuto. Recurso especial
provido. (STJ - REsp 673.945/SP, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TUR-
MA, julgado em 25/09/2006, DJ 16/10/2006, p. 365).
[...] 1. Embora o art. 222, “d”, do CPC preveja a citação pessoal em sede de execução
de título extrajudicial, nada obsta que, em não sendo encontrado o devedor,
e desde que presentes os requisitos legais, proceda- se à citação ficta (com