CPC_06_02

Evaristo Aragão Santos
1276 Artigo 652
A norma recomenda a expedição do mandado de citação em duas vias (vide
§1º): na primeira certifica-se a citação, devolvendo-o aos autos, para fixar o termo
inicial tanto do prazo de 3 (três) dias para pagamento, quanto e especialmente,
de apresentação dos embargos de devedor (art. 738). Ambos os prazos, em
nosso sentir, começam a correr da juntada aos autos do mandado de citação.
Caso, porém, nos três dias assinados pela lei, o executado não pague a dívida
e tampouco obtenha qualquer determinação sobrestando o andamento da execução
(p.ex., por meio de exceção de pré-executividade), o oficial de justiça procederá
a penhora de bens suficientes para o cumprimento da obrigação, assim
como, logo em seguida, deverá avaliá-los.
Desses atos (penhora e avaliação), intimará o executado, preferencialmente na
pessoa de seu advogado, se houver um constituído nos autos (§4º). Caso não
exista e o devedor também não seja encontrado, o juízo poderá até dispensar,
naquele momento a intimação.
II. Atitudes do executado ao ser citado
Embora a regra determine ao executado apenas o pagamento da dívida no prazo
de três dias, isso não significa que, nesse espaço de tempo, suas atitudes
fiquem todas circunscritas a essa única possibilidade. Caso não pretenda pagar
a dívida, ao ser citado o devedor já deveria, p. ex., indicar bens à penhora. Com
isso, a um só tempo, não apenas alinharia seu comportamento com a boa-fé
processual que se espera dos litigantes (e evitaria eventual caracterização de
ato atentatório – art. 600), como, também, asseguraria o cumprimento da obrigação.
Se assim o fizer (isto é, se o bem oferecido revelar-se, naquele momento,
suficiente para assegurar o pagamento da dívida), pensamos que essa postura
do devedor deve ser levada em consideração pelo órgão judicial, como forma
de autorizar a constrição sobre aquela específica parcela do patrimônio por ele
indicada, possibilitando, com isso, seu desenvolvimento da maneira menos gravosa
(art. 620).
Outra alternativa ao pagamento nos três dias, seria já reagir contra a execução,
por meio da exceção (ou, para alguns, da objeção) de pré-executividade.
III. Mandado de citação e determinação para que o devedor indique bens a
penhora
O dispositivo estabelece que órgão judicial, de ofício ou a requerimento do credor,
pode determinar ao devedor a indicação de bens passíveis de penhora. A
leitura do dispositivo dá a impressão de que tal providência deveria ocorrer depois
da citação (§1º) e, ainda assim, caso o credor já não a tenha feito com na
inicial (§2º). Essa estrutura do dispositivo, embora não imponha uma sequência
rígida nesses procedimentos, revela algo ainda bastante presente, até onde enxergamos,
na nossa cultura jurídica: uma certa complacência com a figura do
devedor. Tem-se a impressão, muitas vezes sutil, de que o devedor, por si mesmo,
não teria a obrigação de mostrar ao órgão judicial seu patrimônio disponível
para satisfazer a dívida pela qual é cobrado. É como se sua omissão, nesse