CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 420
Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.
I. Perícia – conhecimento técnico ou científico
Toda vez que houver necessidade de conhecimento técnico ou científico para
elucidar os fatos da causa, o juiz pode se valer da prova pericial. Este meio de
prova pode ser determinado de ofício ou pode resultar de requerimento apresentado
pelas partes que integrem a relação processual.
A prova pericial reveste-se de grande importância, pois sempre que produzida,
o Poder Judiciário está a reconhecer a necessidade de contar com a colaboração
de um especialista a fim solucionar o litígio posto em juízo.
O perito é nomeado e livremente escolhido pelo juiz. Trata-se de pessoa de sua
confiança, razão pela qual deve gozar de credibilidade e isenção.
II. Auxiliar da justiça
O perito é considerado auxiliar da justiça (art. 145 do CPC), razão pela qual está
sujeito aos motivos de impedimento e suspeição (art. 138, III do CPC). Nestes
casos, a parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição em petição
fundamentada e devidamente instruída. O juiz mandará processar o incidente
em separado e sem a suspensão da causa, ouvindo o arguido no prazo
de cinco dias. Também será facultada a produção de prova, quando necessária,
e, em seguida, proferirá a decisão.
III. Exame, vistoria e avaliação
O Código de Processo dispõe que a prova pericial consiste em exames, vistorias
ou avaliações.
Em regra, o exame é realizado em pessoas, móveis ou semoventes. A vistoria,
por sua vez, é realizada em imóveis.
Já a avaliação é utilizada com o objetivo de valorar bens móveis, imóveis, corpóreos
ou incorpóreos.
IV. Indeferimento da prova pericial
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
O juiz poderá indeferir o pedido de produção de prova pericial se o fato não
depender de conhecimento especial ou técnico ou for desnecessária em vista