CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 345
ciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará,
na sentença, se houve recusa de depor.
I. Ônus da parte
Além de comparecer em juízo, a parte tem o ônus de responder ao que lhe for
perguntado, esclarecendo o juiz a respeito dos fatos da causa. Caso o réu silencie
ou ainda utilize de algum subterfúgio, tais como respostas incompletas
e omissões, o juiz poderá considerar que houve recusa a depor. Tal declaração
constará da sentença e deverá ocorrer somente após a análise dos demais elementos
de prova. A consequência processual da recusa é a confissão ficta, a
qual gera a presunção relativa de veracidade. E, justamente por isso, tal presunção
poderá ceder diante de outros elementos de prova. A declaração de
confissão ficta não poderá contrariar o restante do conjunto probatório. Lembrese
ainda que não será possível a aplicação da pena de confesso se a recusa for
justificada, conforme previsão específica (CPC, art. 347).
II. Recusa justificada
Nos termos do art. 347 do CPC, constituem motivos justificados para a recusa a
depor: a imputação de fatos criminosos ou torpes e ainda aqueles a cujo respeito
a parte deva guardar sigilo em função de seu estado ou profissão.
III. Direitos indisponíveis
A pena de confesso não pode ser aplicada em se tratando de direitos indisponíveis,
conforme previsão legal (CPC, art. 351).
IV. Decisão motivada
AUTOR
Rogéria Fagundes Dotti
A declaração que reconhecer a recusa a depor constitui uma decisão judicial
e, portanto, deve ser motivada (CF, art. 93, IX). Assim, independentemente da
motivação normal da sentença, o magistrado deverá esclarecer porque entende
que houve efetiva recusa a depor.
V. Depoimento pessoal por preposto de pessoa jurídica
Não se admite o depoimento pessoal por procuração em relação a pessoas físicas.
Estas devem comparecer pessoalmente à audiência e prestar os esclarecimentos
necessários. Contudo, em se tratando de pessoas jurídicas, o depoimento
poderá ser prestado por preposto (munido de carta de preposição) ou por
qualquer pessoa com procuração outorgada pelo representante legal. Observe-