CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
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Artigo 61
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
I – Oposição e prejudicialidade:
A oposição é questão prejudicial ao julgamento da ação principal porquanto
seu julgamento pode influenciar no conteúdo da decisão sobre a demanda originária.
Contudo, a inversão no julgamento, primeiro a ação principal e depois a
oposição, não acarreta obrigatoriamente a nulidade do julgamento, desde que a
decisão atinja a sua finalidade, de acordo com o princípio da instrumentalidade
das formas (CPC, art. 154 e 244).
JULGADOS
Julgamento simultâneo da oposição
1.”PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A CAU-
SA PRINCIPAL. INVERSÃO DA ORDEM DE CONHECIMENTO DOS PEDIDOS.
ART. 61, DO CPC. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.1.Não obstante tenha sido a causa principal
decidida antes da oposição, em afronta a letra do art. 61 do CPC, a sentença
deu a cada parte o que lhe era de direito. Apesar de não obedecida a forma,
criada, aliás, por uma questão de lógica, o fim visado pelo dispositivo foi atingido.
Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. 2. Recurso não
conhecido”.
(STJ, REsp 420216/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Julg.
01/10/2002).
Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe
demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário
ou possuidor.
I – Nomeação à autoria:
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
A nomeação à autoria é uma modalidade de intervenção de terceiros provocada
pelo réu. Na nomeação à autoria, o objetivo visado é substituir o réu pelo terceiro,
com o objetivo de afastar da relação processual um réu que seja parte ilegítima
ad causam, nela fazendo ingressar um réu legitimado para a causa. O réu
que se considera parte ilegítima nomeia o terceiro, para que o venha substituir
no polo passivo da relação processual. A nomeação visa a corrigir a legitimida-