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CPC_06_02

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Sumário<br />

25 Código de Processo Civil<br />

Arts. 879 a 881 (Rita Vasconcelos)<br />

Seção XIV – Do protesto e da apreensão de títulos<br />

Arts. 882 a 887 (Rita Vasconcelos)<br />

Seção XV – De outras medidas provisionais<br />

Arts. 888 e 889 (Rita Vasconcelos)<br />

LIVRO IV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS<br />

TÍTULO I – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA<br />

CAPÍTULO I – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO<br />

Arts. 890 a 900 (Priscila Kei Sato)<br />

CAPÍTULO II – DA AÇÃO DE DEPÓSITO<br />

Arts. 901 a 9<strong>06</strong> (Priscila Kei Sato)<br />

CAPÍTULO III – DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO<br />

PORTADOR<br />

Arts. 907 a 913 (Priscila Kei Sato)<br />

CAPÍTULO IV – DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS<br />

Arts. 914 a 919 (Priscila Kei Sato)<br />

CAPÍTULO V – DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS<br />

Arts. 920 a 933 (Sandro Gilbert Martins)<br />

Seção I – Das disposições gerais<br />

Arts. 920 a 925 (Sandro Gilbert Martins)<br />

Seção II – Da manutenção e da reintegração de posse<br />

Arts. 926 a 931 (Sandro Gilbert Martins)<br />

Seção III – Do interdito proibitório<br />

Arts. 932 e 933 (Sandro Gilbert Martins)

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