CPC_06_02

Kleber Cazzaro
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Artigo 8º
por sua genitora. legalidade. sentença nula. recurso provido
“É válida a procuração ad judicia outorgada por instrumento particular pela genitora,
quando sua filha menor púbere está por ela assistida”. (TJPR. 8ª CC. AC
169175-8. Rel. Clayton Camargo. J. 20.10.2005)
Menor representado
“A outorga de procuração pela mãe e representante legal do menor é suficiente
para requerer a abertura do inventário, uma vez que é pessoa legitimada para
representação. A procuração outorgada pela mãe, posteriormente revogada,
gerou efeitos no procedimento de inventário, que foi aproveitado pelo novo procurador
que passou a representar o espólio após a revogação unilateral do mandato”.
(TAPR. 9ª.CC (extinto TA). AC 180703-2. Rel. Nilson Mizuta. J. 29.04.2003)
Art. 9º. O juiz dará curador especial:
I – ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses
deste colidirem com os daquele;
II – ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com
hora certa.
Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial
de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de
curador especial.
AUTOR
Kleber Cazzaro
I. Características especiais
A curadoria especial é múnus público. O curador deverá promover a defesa de
quem ele foi nomeado para representar. Na falta de elementos, tem permissão
legal para fazer contestação genérica (CPC, art. 302, § único). O prazo do curador
especial é impróprio. Não cumprindo a função para a qual foi nomeado, o
curador poderá ser substituído e o novo indicado terá o prazo necessário para a
atividade defensiva do seu representado. Só haverá necessidade de curador em
procedimentos de jurisdição contenciosa. E a participação do Ministério Público
em procedimentos onde exista curador especial nomeado não fica dispensada.
II. Poderes só processuais
Por ser representante judicial, o curador não possui poderes materiais para ir
além do exercício de defesa processual específica do seu representado. Ele