CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
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Artigo 315
põe. No caso da rescisória a reconvenção só pode ser outra ação rescisória e,
assim, não há questão de incompatibilidade de procedimentos.
VII. Conexão entre ação e reconvenção.
A exigência de conexão entre as causas (principal e reconvencional) merece
algum esclarecimento quanto ao seu sentido e alcance. Para a satisfação desse
pressuposto específico, não é necessário existir identidade entre as causas
de pedir. A conexão, aqui, deve ser entendida de forma menos rígida do que
aquela estabelecida no art. 103 do CPC, bastando que a reconvenção esteja
fundada nos mesmos fatos que integram a causa de pedir da ação originária.
Esta foi a solução encontrada pelo legislador quando, pela Lei 9.245/95, deu a
atual redação ao § 2º, do art. 278, do CPC, permitindo ao réu, no procedimento
sumário, “na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos
mesmos fatos referidos na inicial”. Aliás, parece ilógico, se não impossível, que o
réu possa formular pedido contra o autor com fundamento na mesma causa de
pedir da ação que este lhe moveu.
VIII. Conexão entre a reconvenção e o fundamento da defesa.
Conexão é fenômeno que pode existir sempre entre duas ações (CPC, art. 103).
Logo, é necessário que se encontre um sentido para a possibilidade de conexão
entre a reconvenção e o fundamento da defesa, apresentada pelo próprio reconvinte.
A solução parece ser a seguinte: cabe reconvenção sempre que esteja
fundada nos mesmos fatos ou na mesma relação jurídica invocada pelo réu na
contestação, como no seguinte exemplo: na ação o autor cobra o preço da coisa
que vendeu ao réu; este, na contestação, afirma ser credor do autor em razão de
dinheiro que lhe emprestou e pede a compensação. Se o crédito que o réu alega
ter em relação ao autor for superior ao valor que este cobra daquele, haverá
saldo favorável ao réu. O réu pode reconvir, pedindo a condenação do autor a
lhe pagar a diferença. Veja-se que a reconvenção não tem o mesmo pedido nem
a mesma causa de pedir da ação. Logo, pelo conceito do art. 103, do CPC, não
são conexas. Contudo, a reconvenção está fundada na mesma relação jurídica
posta na contestação. A este fenômeno é que se refere o parágrafo único do art.
315, do CPC. O objetivo e a utilidade do instituto da reconvenção, que é a economia
processual, são plenamente alcançados, pois no mesmo processo serão
julgados os dois litígios e, se o réu tiver razão, obterá título executivo contra o
autor relativamente ao sobejo do seu crédito.
IX. Legitimidade.
Quando o autor reconvindo não demanda em nome próprio, mas na qualidade
de substituto processual, o réu não, pela via reconvencional, propor ação contra
ele. É este o sentido do parágrafo único. Por exemplo, se determinada associação
propõe ação em defesa dos direitos de seus membros, o réu não pode
reconvir para pleitear direito que afirma ter contra a autora.