CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1172
Artigo 580
IV. Obrigação líquida
A liquidez refere-se ao quanto é devido ou a possibilidade de ser quantificável
(sentenças ilíquidas) por meio de procedimento liquidatário. Apenas as obrigações
constantes em títulos judiciais podem ser ilíquidas.
V. Obrigação exigível
A obrigação não pode estar sujeita a termo (evento futuro e certo) ou condição
(evento futuro e incerto). Na forma do CPC, art. 572 (ver comentários supra), a
execução somente poderá ser instaurada se o credor provar que se realizou o
termo ou condição.
JULGADOS
Inadimplemento da obrigação de prestar alimentos
[...] 1. Para a aferição da ocorrência de inadimplemento da obrigação alimentar
para efeito de prisão civil do devedor, deve ser observado o valor fixado em
acórdão proferido nos autos de ação revisional, ainda que não transitado em julgado,
pois o recurso eventualmente interposto não terá efeito suspensivo. 2. Não
caracterização, observado o acórdão da ação revisional, de inadimplemento por
parte do devedor de alimentos. [...]
(HC 259.659/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, julgado em 05/03/2013, DJe 26/03/2013).
Termo a quo da multa cominatória
[...] 3. Se omisso o título executivo, a multa diária somente pode ser cobrada a
partir do inadimplemento do devedor, ou seja, a partir da citação no processo
executivo. Precedentes: REsp 141.782/MG, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro,
DJ de 2.5.2005; REsp 110.344/RJ, 3ª Turma, Rel. p/ acórdão Waldemar Zveiter,
DJ de 14.8.2000; REsp 123.645/BA, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo
Teixeira, DJ de 18.12.1998.
[...] (REsp 756.525/DF, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado
em 04/09/2007, DJ 11/10/2007, p. 294).
Título executivo exigível
[...] 1. É condição para qualquer ação de execução, o aparelhamento em título
executivo, isto é, revestido de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 580, CPC). 2.
No particular, a despeito do acordo firmado pelas partes ter sido homologado
pelo Juiz, a sua exigibilidade depende não só do inadimplemento da obrigação
assumida pelo banco (entrega da coisa), como também do adimplemento
da obrigação assumida pela própria agravante (liquidação do contrato). 3. Tais
fatos, todavia, demandam dilação probatória incompatível com o procedimento
de cumprimento de sentença previsto nos artigos 475-I e 461-A do Código de
Processo Civil. Daí porque, correta se afigura a decisão agravada ao concluir
que não houve a liquidação do contrato firmado pelas partes; logo, não há que
se falar em execução ou cumprimento de sentença.