CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 409
I. Impedimento de juiz da causa prestar depoimento como testemunha
A fim de garantir a imparcialidade na condução do processo, o juiz da causa
não pode servir como testemunha. Se possuir conhecimento dos fatos, deve
declarar-se impedido e se afastar do processo. Nesta situação, a parte que o
incluiu no rol, não pode desistir de ouvi-lo. No entanto, se o juiz não possuir
conhecimento dos fatos pode mandar excluir o seu nome do rol de testemunhas.
O legislador objetivou evitar tumulto processual ao estabelecer a impossibilidade
de desistência da oitiva do juiz arrolado como testemunha.
Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante
o juiz da causa, exceto:
I - as que prestam depoimento antecipadamente;
II - as que são inquiridas por carta;
III - as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas
de comparecer em juízo (art. 336, parágrafo único);
IV - as designadas no artigo seguinte.
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
I. Depoimento em audiência de instrução e julgamento
Como regra o depoimento das testemunhas é colhido na audiência de instrução
e julgamento. No entanto, há situações em que esta regra foi excepcionada pelo
legislador, como nos casos em que as testemunhas prestam depoimento antecipadamente
(medida cautelar de produção antecipada de prova), são inquiridas
por carta precatória, rogatória e de ordem e as que por doença, ou outro motivo
relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo.
Assim, se o depoimento de determinada testemunha for imprescindível ao deslinde
da controvérsia, o advogado da causa poderá solicitar ao juiz que tome o
depoimento na residência ou no local onde se encontrar.
JULGADOS
Momento da oitiva
PROCESSO CIVIL. PROVA. PEDIDO. APRECIAÇÃO. MOMENTO. OITIVA DE TE-
STEMUNHA POR CARTA ROGATÓRIA REQUERIDA ANTES DO SANEAMENTO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES.
1. A prova testemunhal por precatória ou rogatória requerida nos moldes do
art. 338 do CPC não impede o Juiz de julgar a ação, muito menos o obriga a
suspender o processo, devendo fazê-lo apenas quando considerar essa prova
imprescindível, assim entendida aquela sem a qual seria inviável o julgamento