CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
663
Artigo 385
de. [...].” (STJ – Primeira Turma – REsp 1122560/RJ – Rel. Ministro Luiz Fux – DJe
14/04/2010)
Art. 386. O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento,
quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha,
emenda, borrão ou cancelamento.
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
I. Entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento
Entrelinha consiste na inserção de algum registro no espaço existente entre duas
linhas já preenchidas. Emenda é a alteração do texto do documento por meio
do acréscimo de informação que não existia ou supressão de registro constante
do documento. Rasura é a adulteração de registros escritos em um documento,
que impeça ou dificulte a sua compreensão ou de determinado trecho. Tais
hipóteses de vícios são exemplificativas, podendo-se cogitar de tantas outras,
algumas até ocorridas em virtude de acidentes (borrão, mancha causada por
líquidos etc.). Qualquer defeito que incida no aspecto extrínseco do documento
escrito (público ou privado) poderá atrair a incidência do aludido dispositivo.
II. O defeito incidente sobre ponto substancial
É insuficiente que o documento ostente algum vício externo. Para que incida a
regra do art. 386 do CPC, impõe-se que o defeito seja relevante e comprometa
a compreensão das declarações contidas ou mesmo a validade do documento.
Se o defeito residir em parte irrelevante do documento (não substancial, portanto),
a eficácia probatória permanecerá inalterada. De qualquer forma, a existência
ou não de defeito substancial e o valor probante do documento (viciado ou
não) ficará a cargo do julgador.
JULGADOS
Borrões irrelevantes que não comprometem o documento
“[...] 1. Se os borrões existentes no acordo firmado entre as partes não comprometem
sua essência, sua estrutura e a sua forma, não há que se declarar a
nulidade do ato. [...].” (TJPR – Décima Quinta Câmara Cível – Ag Instr 840153-4
– Maringá – Rel. Des. Jucimar Novochadlo – DJPR 01.03.2012)
Art. 387. Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe